Por ordem do TCE, Ipern retira insalubridade e outras vantagens de pelo menos 11 aposentadorias
O Ipern publicou no Diário Oficial de 30 de outubro e de 7 de novembro uma série de resoluções administrativas que retificam aposentadorias já concedidas, todas com a justificativa de cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado. Foram 6 atos na edição de 30/10 e 5 na de 7/11. As retificações excluem dos proventos vantagens transitórias, sobretudo o adicional de insalubridade e, em alguns casos, o adicional noturno e a vantagem pessoal do artigo 11 da Lei Estadual 6.192/1991. Entre os casos de 30/10 há vários de servidores da Saúde (Sesap) com aposentadoria voluntária e proventos integrais. Na mesma leva, outras resoluções retificaram aposentadorias para incluir a Promoção de Incentivo à Qualificação (PIQ), por diligência do controle interno do Ipern.
Interesse do servidor · Aposentados que recebiam adicional de insalubridade ou noturno incorporado devem acompanhar o Diário Oficial e o contracheque: a retificação reduz o valor do benefício a partir da publicação. Quem for atingido pode pedir cópia do processo no Ipern e avaliar recurso; os atos não informam prazo para contestação.
- Órgão
- Ipern
- Publicado
- 07/11/2026
- Norma
- Resoluções Administrativas do Ipern (série 1030 a 1061/2026)
- Situação
- Atos publicados, efeitos na data da publicação