Mossoró: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Câmara Municipal · concurso

Concurso da Câmara: inscrições até 12 de novembro para 24 vagas com salário de até R$ 8.810

A Câmara Municipal de Mossoró recebe inscrições até 12 de novembro de 2026 para o concurso do Edital nº 001/2026, organizado pela Comperve/UFRN. São 24 vagas imediatas e 33 de cadastro de reserva em nove cargos de nível médio e superior, com remuneração inicial de R$ 4.921,08 a R$ 8.810,69 para 30 horas semanais. A taxa é de R$ 100 (médio) ou R$ 150 (superior) e pode ser paga até 13 de novembro. As provas objetivas estão marcadas para 6 de dezembro, em Mossoró.

Interesse do servidor · Quem pretende concorrer tem poucos dias: inscrição só pelo site da Comperve até 12 de novembro e pagamento até 13 de novembro. O prazo de isenção da taxa já terminou (13 a 16 de outubro). É o primeiro concurso da Câmara em 14 anos.

Órgão: Câmara Municipal de Mossoró
Publicado: 13/10/2026
Norma: Edital nº 001/2026
Situação: Inscrições abertas até 12/11/2026

Notícia da Câmara Municipal de Mossoró (13/10/2026) ↗

Câmara Municipal · Saúde

Incentivo por titulação para nível médio da Saúde depende de projeto de lei ainda não enviado

Na sessão de 28 de outubro, a Câmara registrou o anúncio, feito pela Prefeitura na abertura da 4ª Semana do Servidor (27 de outubro), de que o incentivo por titulação será estendido aos servidores de nível médio da saúde municipal. Hoje o benefício alcança apenas servidores de nível superior. Segundo o registro da Câmara, a medida só valerá após o Executivo enviar projeto de lei alterando a legislação.

Interesse do servidor · Servidores de nível médio da Saúde devem guardar comprovantes de titulação, mas ainda não há valor, percentual nem data definidos. Acompanhe a chegada do projeto de lei à Câmara.

Órgão: Prefeitura de Mossoró / Câmara Municipal
Publicado: 28/10/2026
Situação: Anunciado; aguarda projeto de lei do Executivo

Notícia da Câmara Municipal de Mossoró (28/10/2026) ↗ Notícia da Prefeitura sobre a abertura da Semana do Servidor (28/10/2026) ↗

Escola de Gestão Pública · capacitação

Escola de Gestão abre 80 vagas em curso de práticas restaurativas no dia 11

A Escola de Gestão Pública de Mossoró oferece o curso "Práticas restaurativas: um espaço de diálogo", com início em 11 de novembro de 2026, às 8h, carga horária de 4 horas e 80 vagas. A inscrição é feita na plataforma da Escola, que reúne a formação oferecida aos servidores municipais. No início de novembro a Escola também promoveu formação para professores e supervisores da educação infantil e do 1º ano.

Interesse do servidor · Quem quer certificado de capacitação deve se inscrever pela plataforma antes do início do curso. A página não informa se o curso conta pontos para progressão; confirme com o setor de pessoal (Segepe).

Órgão: Escola de Gestão Pública / Segepe
Publicado: 10/11/2026
Situação: Inscrições abertas; curso em 11/11/2026

Novos cursos da Escola de Gestão Pública ↗ Notícia da Prefeitura sobre formação de educadores (03/11/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · pagamento

Salário de outubro saiu no dia 29, com 13º para efetivos aniversariantes do mês

A Prefeitura pagou em 29 de outubro, antes do fim do mês, os salários de outubro de efetivos, comissionados, pensionistas e estagiários, num total acima de R$ 28 milhões. No mesmo crédito foi pago o 13º salário dos servidores efetivos que fazem aniversário em outubro. Segundo a Prefeitura, os repasses à previdência e os consignados também estão em dia.

Interesse do servidor · Quem é efetivo e faz aniversário em outubro deve conferir o 13º no contracheque de outubro (Portal do Servidor). A nota não informa a data do pagamento de novembro nem o calendário do 13º dos demais meses; vale acompanhar os comunicados da Prefeitura.

Órgão: Prefeitura de Mossoró
Publicado: 29/10/2026
Situação: Pago em 29/10/2026

Notícia da Prefeitura de Mossoró (29/10/2026) ↗ Portal do Servidor (contracheque) ↗

Previ Mossoró · previdência

Previ Mossoró obtém certificado de regularidade e soma R$ 253,4 milhões em patrimônio

O Ministério da Previdência emitiu em 20 de outubro o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do regime próprio de Mossoró, documento que atesta o cumprimento das normas de gestão do RPPS. Segundo a Prefeitura, com o certificado fica demonstrado que o município não tem débito em aberto com o Previ. O patrimônio do instituto chegou a R$ 253.462.970,58 em setembro.

Interesse do servidor · Para ativos, aposentados e pensionistas do Previ, o CRP indica repasses em dia e mantém o município apto a receber transferências e firmar convênios federais. É um dado de saúde do fundo, sem efeito direto sobre valores de benefícios.

Órgão: Previ Mossoró (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores)
Publicado: 23/10/2026
Norma: Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
Situação: CRP emitido em 20/10/2026

Notícia da Prefeitura sobre o Previ (23/10/2026) ↗ Notícias do Previ no portal da Prefeitura ↗

III Agenda

Educação · lei municipal

Escolas municipais terão Semana de Combate ao Racismo na semana de 20 de novembro

A Lei nº 4.322, de 5 de outubro de 2026, promulgada pela Câmara, criou a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Racismo nas Escolas, a ser realizada todo ano na semana do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro. A lei prevê ações educativas sobre igualdade racial e respeito à diversidade, envolvendo estudantes, professores e demais servidores das unidades de ensino. Em 2026 será a primeira edição.

Interesse do servidor · Professores e equipes das escolas municipais devem esperar orientações da Secretaria de Educação para as atividades da semana de 16 a 20 de novembro. A lei não define programação nem regras de expediente.

Órgão: Câmara Municipal de Mossoró
Publicado: 05/10/2026
Norma: Lei nº 4.322/2026
Situação: Em vigor; primeira edição em novembro de 2026

Lei nº 4.322/2026 no Diário Oficial de Mossoró ↗